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TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
job safety technician
REGISTRO MTE SRTE/PR 0011207

ANALISTA DE SEGURANÇA DO TRABALHO
analyst work safety
REGISTRO CRA/PR: 24 130


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sábado, 28 de março de 2015

A CONSTITUIÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO



A Constituição, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normais legais colocam, entre os direitos dos trabalhadores, o de se ausentar do serviço em determinadas circunstâncias sem que isso signifique prejuízos no salário. Na imagem, estão algumas dessas circunstâncias mais comuns, como o casamento, o nascimento de filhos, o falecimento de parentes próximos e a convocação para exercer outros deveres, como serviço militar ou trabalho nas eleições. 

Pode haver outras circunstâncias específicas ou outros prazos de afastamento, dependendo da categoria de trabalhador, da convenção coletiva ou da adesão a iniciativas como o Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/2008), que permite a prorrogação da licença-maternidade para até 180 dias.

Com a Medida Provisória 664/2014, A licença-saúde passou para 30 dias sem prejuízo salarial. Entretanto, essa MP, embora tenha vigência imediata, ainda não foi aprovada pelo Congresso.

O QUE SIGNIFICA POP?



- Procedimento Operacional Padrão, como utilizar e quais as vantagens para minha empresa?

É uma ferramenta muito simples que compõe a área da qualidade, as Instruções de Trabalho – IT, também, conhecidas como NOP (Norma Operacional Padrão) ou POP (Procedimento Operacional Padrão), têm uma grande importância dentro de uma empresa, o objetivo básico é o de garantir, mediante uma padronização, os resultados esperados por cada tarefa executada, ou seja, é um roteiro padronizado para realizar uma atividade.

Os POPs podem ser aplicados, por exemplo, numa empresa cujos colaboradores trabalhem em três turnos, sem que os trabalhadores desses três turnos se encontrem e que, por isso, executem a mesma tarefa de modo diferente.

Grande parte das empresas utiliza para as atividades do dia-a-dia, como se fosse uma central de perguntas frequentes e também como base para o treinamento de novos colaboradores.

Os principais passos para se elaborar um POP, são:
Escolha um nome para o POP (nome da atividade/processo a ser trabalhado, lembre-se que precisa ser fácil para que todos os colaboradores possam encontrá-lo)
Descrição das etapas da tarefa. (Escreva de forma clara e objetiva passo a passo de como realizar a tarefa)
Local de aplicação ou categoria (Aonde se aplica aquele POP? Ambiente ou Setor ao qual o POP é destinado)
Documentos de referência (Quais documentos poderão ser usados ou consultados quando alguém for usar ou seguir o POP ? Podem ser Manuais, outros POP’s, Códigos, etc)

Quais são as vantagens de usar ferramenta?
O POP apresenta-se como base para garantir a padronização de tarefas e assegurar aos seus clientes um serviço ou produto livre de variações indesejáveis na sua qualidade final. Facilita o trabalho de todos que utilizarão esse procedimento no dia a dia, onde proporcionará mais segurança aos funcionários e aos que utilizarão esse serviço prestado, sendo que todos ganharão com mais qualidade e economia. O POP deve ser de fácil entendimento para que todos possam saber o que, como e quando fazer. 

Fonte: http://gmpe.com.br/blog/o-que-significa-pop-procedimento-operacional-padrao-como-utilizar-e-quais-as-vantagens-para-minha-empresa--6.html

domingo, 22 de março de 2015

ALMOÇO NO TOPO DO ARRANHA-CÉU



A icônica imagem "Almoço no topo de um arranha-céu", do fotógrafo Charles Ebbets, registrou o momento em que 11 operários almoçam sentados sobre uma viga de aço, no piso 69 do antigo edifício RCA, no Rockefeller Center, em Nova York, no Estados Unidos, na época ainda em construção. Atualmente o RCA se chama GE Building, um dos arranha-céus mais altos do mundo. A foto foi tirada em setembro de 1932, um ano antes da conclusão da obra.

COMO VERIFICAR A VALIDADE DO EXTINTOR?

Conferir a data de validade é importante, mas, não é nada fácil, até os mais experientes as vezes tem alguma dificuldade nessa tarefa.
Saber verificar a data de validade do extintor é tarefa de nós Técnicos em Segurança do Trabalho, Engenheiros, cipeiros, outros prevencionistas e os funcionários da empresa. Quanto mais pessoas aglomeradas em redor de uma causa menor será a chance de erro.

Por que é importante saber verificar a data de vencimento do extintor?
Extintor vencido é sinônimo de prejuízo! Imagine que comece um incêndio na empresa, o funcionário pega o extintor e o mesmo não funciona por estar vencido, o fogo foge de controle e então…
��Alguém chama a vistoria dos Bombeiros para verificação e posterior certificação e como ninguém sabe ver a data de vencimento do extintor, ele fica lá, vencido, o Bombeiro vê e por isso a empresa perde tempo, terá que recarregar o extintor para poder chamá-lo novamente.
��(Na verdade o termo correto seria verificação da validade da carga do extintor, afinal o extintor não vence, não tão rápido quanto a carga)
       Iniciando – conhecendo o selo do INMETRO

Vamos aprender de uma forma bem prática, para mostrar de fato como verificar a validade do extintor passo a passo, vamos lá.
Para saber o validade do extintor (carga) procure pelo selo do INMETRO que está fixado no próprio vasilhame (cilindro) do extintor.


O selo do INMETRO tem partes destacáveis são elas que mostram a data de realização do serviço. Após um ano a contar da data de realização do serviço (recarga ou carga) é necessário providenciar a recarga.
Extintor, validade, INMETRO, vencimento
��Procure conhecer a legislação do seu estado
No estado de Santa Catarina os extintores tem validade de 5 anos. Na grande maioria dos estados a recarga é anual, procure saber se no seu estado qual é o vencimento definido pelo Corpo de Bombeiros Militar.

Como verificar a data de validade da carga do extintor?
Normalmente o selo do INMETRO vem com as partes dos meses e dos anos destacáveis, como disse acima.
Para verificar a validade procure observar os meses que vem antes e/ou depois do espaço que foi destacado. Posteriormente procure observar no campo dos anos os/o espaços que vem antes e/ou depois do que foi destacado.
��Lembrando…
Vamos considerar que o extintor (a carga) vence um ano após a realização do serviço.
Fonte: Nestor W. Neto
A parte das letras significa os meses do ano (estão em destaque no campo azul) e logicamente vão de Janeiro a Dezembro.
A parte das letras sempre terá 4 espaços para 4 anos (campo destacado em vermelho) se estiver procurando a parte dos anos no seu extintor e não encontrar, é por que ele está muito vencido.
 A carga do extintor abaixo vence quando?
validade, extintor, vencimento, carga, INMETRO
A realização do serviço de recarga foi feita em Novembro de 2012, lembra das dicas acima?
Logo, a carga do extintor vencerá em Novembro de 2013!

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

CREA x TST's

Alguns Técnicos em Segurança do Trabalho, por pressão de Engenheiros de Empresas Públicas responsáveis por licitações na contratação de serviços de empresas de engenharia as quais os Técnicos são vinculados, estão efetivando seus registros ilegalmente no CREA – Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia, além do Registro Legal do Ministério do Trabalho e Emprego.Que definição legal podemos dar a essa exigência absurda? Coação? Impedimento de função? Constrangimento? Exercício ilegal de fiscalização profissional? Cerceamento de direito constitucional com relação ao livre exercício profissional? São muitos os dispositivos legais infringidos nessas exigências. A alegação para essa cobrança absurda baseia-se no fato de existirem dispositivos no CONFEA exigindo do profissional de nível médio que auxilia o de nível superior, registro no mesmo Conselho, como também, que nos órgãos da administração direta e indireta da União, dos Estados e dos Municípios, somente profissionais "habilitados" podem exercer cargos e funções que exijam conhecimento e formação na área de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Com a publicação da Resolução do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR nº 10 de 16.01.2012, que tirou o controle dos Arquitetos e Urbanistas com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho do CREA e passando para o mesmo, como fica agora tal alegação? Seguindo essa lógica, para o caso de um mesmo SESMT conter Engenheiros de Segurança registrados no CREA e no CAU, qual deve ser o conselho de registro do TST?Uma outra alegação que caiu por terra, foi a de que por ser o CREA mais antigo ou o primeiro a regulamentar a profissão, não seria permitido aos TST fundarem conselho próprio. Se isso fosse verdade o CAU nunca teria sido fundado. Esquecem que os Técnicos de Segurança já são habilitados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A Lei 7.410/85, o Decreto-Lei 93.412/86, a Portaria 262/08, rezam taxativamente “O exercício da profissão do Técnico de Segurança do Trabalho depende de prévio registro no Ministério do Trabalho e Emprego “, não deixando dúvidas com relação ao fato.O CONFEA não tem autoridade legal para a fiscalização das atividades profissionais do Técnico de Segurança. O Brasil é o único País no mundo onde a Resolução de uma autarquia é hierarquicamente superior a um Decreto Federal.Portanto, Técnicos de Segurança do Trabalho registrados no CREA não podem exercer a profissão, nem assinar Programas de Segurança e tampouco integrar os SESMT constantes da NR-04, o que não ocorre com os profissionais que possuem o Ministério do Trabalho e Emprego como órgão representativo da classe. Não restam dúvidas que tal alegação consiste em mais uma forma de pressão para que a categoria se filie ao sistema CONFEA. Somente por meio da coação conseguem a adesão da classe. Com isso, percebemos as "nobres" intenções daquele sistema em defesa dos nossos profissionais. É evidente que a recusa do profissional em questão quanto a efetivação do seu registro profissional naquele sistema culminará na demissão sumária do mesmo, considerando que a empresa precisa não poderá ficar no prejuízo. Para efeito ilustrativo, apresento algumas vantagens e desvantagens da efetivação do Registro Profissional no CREA e no Ministério do Trabalho:REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO:VANTAGEM:• Exercício legal da profissão;• Desenvolvimento pleno da função, como elaboração e assinatura de programas de segurança juntamente com o levantamento ambiental, Análises Ergonômicas, Procedimentos de Segurança, etc• Órgão de Classe (Ministério do Trabalho e Emprego) fiscalizador oficial da área de segurança e saúde ocupacional, possibilitando mediação direta entre a empresa e o órgão fiscalizador; • Possibilidade de formação de jurisprudência por meio das demandas judiciais sobre o exercício profissional; • Formação de um Conselho de Classe Próprio; • Filiação gratuita;DESVANTAGEM:• Inexistência de uma Carteira Profissional;REGISTRO NO CREA:VANTAGEM:• Recebimento de uma Carteira Profissional;• Manutenção do Emprego a que foi coagido; DESVANTAGEM:• Exercício Ilegal da profissão;• Desenvolvimento parcial da função, como impedimento de assinatura de qualquer programa de segurança e muito menos, do levantamento ambiental, como também, de Análises Ergonômicas, Procedimentos de Segurança, etc• Órgão de Classe voltado unicamente para os interesses dos Engenheiros; • Impossibilidade de formação de jurisprudência por meio das demandas judiciais sobre o exercício profissional; • Impedimento de formação de um Conselho de Classe Próprio; • Filiação paga;Diante do exposto, não há o que se cogitar a respeito do registro do TST no CREA em caráter facultativo ou de “brincadeirinha”. Caso algum TST possuidor de registro naquela autarquia seja pego assinando programas de segurança, mesmo apondo o registro no MTE, poderá ser autuado por exercício ilegal da profissão. Isso ocorre porque quando o TST efetua seu registro no CREA automaticamente concorda com seus ATO regulamentares. Para o CREA, o único profissional habilitado a assinar programas de segurança é o Engenheiro de Segurança. Isso já foi regulamentado desde a invenção do PPRA e do PCMAT. Então, não adianta registrar-se com outros títulos, como por exemplo, o de Tecnólogo ou de Bacharel em Segurança do Trabalho. Para o Tecnólogo, o CREA também já negou a assinatura em quaisquer dos programas de segurança do MTE. Precisamos nos mobilizar contra esses atentados a nossa categopria. A filiação sindical já é um bom começo.Sucesso à todos. VEJA ALGUNS ATOS DO CREA PREJUDICANDO OS TST:ATO No 26 DE 15 DE SETEMBRO DE 1999 “Dispõe sobre a habilitação profissional para elaboração de Programas de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA.” ATO No 26 DE 15 DE SETEMBRO DE 1999 “Dispõe sobre a habilitação profissional para elaboração de Programas de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA.” O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CREA-MG, no uso das atribuições que lhe conferem as alíneas “f” e “k” do artigo 34 da Lei no 5.194 de dezembro de 1966; CONSIDERANDO o disposto no parágrafo 3º do artigo 2º da Resolução nº 317 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, de 31 de outubro de 1986; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 6.514 de 22 de dezembro de 1977, que alterou o capítulo V do Título II da CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho; CONSIDERANDO a Lei Federal 7.410 de 27 de novembro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 92.530, de 09 de abril de 1986, que regulamentou a Lei Federal nº 7.410, delegando ao Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia a definição das atribuições dos Engenheiros de Segurança do Trabalho; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966; CONSIDERANDO a Portaria Ministerial nº 3.275/89, do Ministério do Trabalho; CONSIDERANDO a Resolução 359 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de 31 de julho de 1991; CONSIDERANDO finalmente, a Norma Regulamentadora nº 9, constante da Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978, com nova redação dada pela Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 1994, republicada em 15 de fevereiro de 1995, que trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA; RESOLVE: Art. 1º - Fica estabelecido que, para atender ao disposto no item 9.3.1.1 da Norma Regulamentadora número 9 - NR-9, os profissionais com competência para elaborar Programas de Prevenção de Riscos Ambientais são os Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, Lei Federal 7.410/85 e ainda os profissionais que, anteriormente a esta lei, obtiveram registro no Ministério do Trabalho para exercer atividades de Engenharia de Segurança, devidamente registrados nos Conselhos Regionais. Art. 2º - Para cada Programa de Prevenção de Riscos Ambientais elaborado, deverá ser recolhida a competente Anotação de Responsabilidade Técnica - ART. Art. 3º - O presente Ato, aprovado na Sessão Plenária Ordinária número 07/99, realizada em 09/09/99, entrará em vigor após sua homologação pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e sua publicação no Órgão Oficial. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário Belo Horizonte, 15 de setembro de 1999 Eng. Augusto Celso Franco Drummond Presidente do CREA-MG

domingo, 18 de janeiro de 2015

O QUE O TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO NÃO DEVE FAZER EM SEU PRIMEIRO DIA DE TRABALHO NA EMPRESA?

Ser prepotente, se achar dono da verdade.

Querer mandar no pedaço.

Falar daquilo que não sabe.

Chegar se achando o rei da cocada... Tem que ganhar todos de seu ambiente de trabalho e valoriza los. Resumindo em uma frase: ter respeito.

Ter humildade e saber ouvir.

DEIXAR DE CUMPRIMENTAR TODOS OS FUNCIONÁRIOS E SE APRESENTAR PRA ELES COM RESPEITO E HUMILDADE EM TODOS OS SETORES DA EMPRESA. ISSO É UMA FORMA DE RESPEITO E SER RESPEITADO, TIPO, GANHAR A CONFIANÇA DELES, CHEGAR DE BOA E TROCAR IDÉIAS COM TODO MUNDO.

Deixar de ser vc! Isso vc não pode nunca. Seja ético, autêntico, sociável e determinado. 

Um questionamento, simples, porem bastante interessante. E vários colegas respondem fazendo piadas... Lamentável. Amigo Wanderson, eu prefiro pensar no que deve ser feito no primeiro dia na empresa, que é apresentar-se para os funcionários e encarregados e visitar os setores e postos de trabalho. E após isso, verificar a documentação e os programas de SST da empresa, com objetivo de se inteirar da situação real em que estes se encontram.

sábado, 2 de agosto de 2014

BRIGADA DE INCÊNDIO

FORMAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO

Nos termos da ABNT NBR 14.276/2006, a brigada de incêndio é definida como um grupo organizado de pessoas preferencialmente voluntárias, ou indicadas, treinadas e capacitadas para atuar na prevenção e no combate ao principio de incêndio, abandono de área e primeiros socorros, dentro de uma área preestabelecida.
A Portaria INMETRO 035 de 18/02/1994 regulamenta a obtenção de certificado de capacitação técnica para os serviços de manutenção de extintores de incêndio e o regulamento especifico para extintores de incêndio.
Sua ação é vital nos primeiros cinco minutos de combate e extinção do fogo, antecedendo a ação do Corpo de Bombeiros. Segundo as estatísticas: “o que a Brigada de Incêndio não faz nos primeiros cincos minutos, em um incêndio, o Corpo de Bombeiros leva em média cinco horas para controlar o incêndio.

A Brigada de Incêndio, devido à sua importância, é prevista no âmbito federal pela Lei 6514/77, que dá as diretrizes sobre Segurança e Medicina do Trabalho, regulamentadas pela Portaria 3214/78, e por meio da NR-23, que trata da Proteção Contra Incêndios. No âmbito estadual e municipal, também existem leis especificadas e fiscalizadas, como a Decreto Estadual 56819/11 do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, com a NBR 14276/99 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).